O protesto é um ato formal que se destina a comprovar a inadimplência de uma determinada pessoa, física ou jurídica, quando esta for devedora de um título de crédito ou de um outro documento de dívida sujeito ao protesto. Somente o Tabelião e seus prepostos designados podem lavrar o protesto.

O Tabelião de Protesto é uma pessoa investida nesse cargo em virtude de delegação do Poder Público. Ou seja, a atividade notarial de protesto é essencialmente pública, mas que, por razões diversas, não podem ser exercidas diretamente pelo Estado, que delega aos Tabeliães essa prerrogativa.O Tabelião tem veracidade e fé pública,com isso, tem-se maior segurança jurídica

O protesto interessará a quem realiza empréstimos ou financiamentos, os órgãos de proteção ao crédito (Associação Comercial, Serasa, etc.) solicitam dos tabelionatos de protesto as relações de pessoas que possuem protestos, lançando-os em seus bancos de dados. Com isso em um exemplo prático, uma empresa financeira só irá realizar um empréstimo se o contratante estiver com seu “nome limpo na praça”.

A intimação somente é efetuada pessoalmente, por funcionários identificados, munido da intimação impressa em nome do devedor, já no dia seguinte a data da protocolização do título ou documento, cujo devedor terá um prazo de até 03 dias para efetuar o pagamento sob pena de ser protestado.